Antes de entrar num casino ou fazer uma aposta durante uma viagem, confirme as regras do país onde vai estar. Uma atividade permitida no seu país de residência pode ter outro enquadramento no destino. As apostas desportivas, as lotarias e os jogos online também exigem verificação própria: não são alternativas automaticamente autorizadas quando existe uma proibição.
Brunei, Kuwait e Catar ajudam a perceber por que razão uma lista de países não dispensa a leitura das regras locais. Na Arábia Saudita, há ainda uma questão prática a considerar antes da partida: o transporte de cartas e de material associado ao jogo. Estes exemplos baseiam-se em fontes oficiais, sem presumir que todos os países aplicam as mesmas disposições.
Brunei e Kuwait: o jogo é indicado como ilegal
O Departamento de Estado dos Estados Unidos afirma expressamente que o jogo é ilegal no Brunei. Uma aposta de pequeno valor ou um convite para uma partida privada não devem, por isso, ser apresentados como exceções garantidas. Se uma atividade específica fizer parte dos seus planos, esclareça o seu enquadramento junto de uma autoridade local competente antes de participar. A garantia informal de um organizador não substitui essa confirmação. (1)
No caso do Kuwait, a mesma entidade inclui o jogo na lista de atividades ilegais. O facto de uma proposta surgir num hotel ou num site estrangeiro não demonstra que seja permitida. Verifique a atividade concreta, incluindo a existência de dinheiro ou de prémios em disputa. Se não conseguir esclarecer a sua legalidade, deixe-a fora do programa da viagem em vez de pagar primeiro e procurar informações depois. (2)
Catar: consultar as disposições do Código Penal
Os artigos 274 a 277 do Código Penal do Catar contêm disposições relativas ao jogo. O artigo 274 descreve jogos em que o ganho e a perda dependem do acaso e em que existe um montante ou benefício acordado a entregar pelo perdedor ao vencedor. O artigo 275 prevê penas para a participação; os artigos seguintes tratam também de locais destinados ao jogo. (3)
A questão não se limita, portanto, à existência de casinos abertos ao público. Uma reunião entre amigos não deve ser considerada permitida apenas por decorrer em privado. Da mesma forma, um valor reduzido não permite concluir que exista uma exceção. Para uma situação concreta, é necessário confirmar as disposições aplicáveis antes de aceitar o convite.
Arábia Saudita: atenção ao material na bagagem
O Departamento de Estado norte-americano relata dificuldades enfrentadas por viajantes ao entrar na Arábia Saudita com cartas de jogar e material de jogo, como fichas de póquer. Esta indicação diz respeito à entrada do material no país e merece atenção mesmo quando ainda não existe qualquer decisão de jogar depois da chegada. (4)
Consulte as orientações atuais sobre entrada e alfândega antes de colocar estes objetos na mala. Se vai participar num evento e não sabe se determinado material pode ser transportado, esclareça a dúvida com a entidade competente antes da partida. A experiência de outro viajante num país vizinho não substitui essa verificação. O aviso sobre a bagagem também não constitui uma descrição completa de todas as regras locais sobre jogo.
Um site acessível não prova que a participação seja permitida
Conseguir abrir uma plataforma ou efetuar um pagamento não esclarece se pode utilizar aquele serviço no local onde está. Antes de criar uma conta ou depositar dinheiro, consulte a informação da autoridade reguladora competente. Confirme se a autorização apresentada pelo operador abrange o território e a modalidade em causa.
Leia igualmente as condições aplicáveis a visitantes e a pessoas que se encontram fora do seu país habitual de residência. Uma marca conhecida ou uma página em português não responde a estas questões. Se a situação continuar pouco clara, não faça o depósito. Um recurso técnico que permita aceder a um serviço bloqueado não resolve a dúvida jurídica.
Apostas desportivas e lotarias exigem a sua própria verificação
Não basta trocar uma partida de casino por uma aposta num resultado desportivo. Cada produto tem de ser analisado à luz das regras que lhe são aplicáveis naquele destino. Evite interpretar uma indicação sobre uma modalidade como autorização para todas as outras.
Para uma noite livre, considere um concerto, um restaurante ou assistir a uma competição desportiva como espectador. Se pretende jogar com amigos, escolha um jogo sem dinheiro ou prémios em disputa e confirme também se o material pode ser levado para o país. Assim, pode organizar o programa antes da viagem, sem depender de uma aposta cujo enquadramento ficou por esclarecer.
Fontes
Informações verificadas em 16 de outubro de 2026. Volte a consultar as orientações oficiais antes da viagem.
(1) Departamento de Estado dos Estados Unidos, Brunei:
https://travel.state.gov/en/international-travel/travel-advisories/destination.brn.html
(2) Departamento de Estado dos Estados Unidos, Kuwait:
https://travel.state.gov/en/international-travel/travel-advisories/kuwait.html
(3) Al Meezan, Código Penal do Catar, artigos 274–277:
https://www.almeezan.qa/PrintArticle_section.aspx?LawTreeSectionID=252&language=en&lawId=26
(4) Departamento de Estado dos Estados Unidos, Arábia Saudita:
https://travel.state.gov/en/international-travel/travel-advisories/saudi-arabia.html
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